O Sistema de Registro Automático de Veículos Automotores Zero Kilômetro (SRAV) tem por objetivo a racionalização e agilização no atendimento aos usuários, pessoa jurídica, que emplacam muitos veículos zero quilômetro de uma só vez em seu nome (locadoras, frotistas) ou de terceiros (fabricantes, concessionárias e montadoras), tendo como fator de segurança e imprescindível para utilização do sistema a Nota Fiscal em nome do próprio usuário ou por este emitida em nome de terceiros.

Este serviço fica, também, autorizado aos credenciados, em conformidade com os termos do artigo 3º da Lei 18.037, de 12/01/2009, que se enquadrarem nos mesmos termos das empresas.

Esta solução permitirá que os usuários autorizados efetuem o registro de veículos zero quilômetro e acompanhem a tramitação do processo diretamente pelo site DetranNet Empresas.

A Ficha Cadastro, neste caso, está dispensada em razão de ser o próprio usuário detentor da nota fiscal em seu nome ou o emissor da nota fiscal em nome de terceiro.

Os dados dos veículos a serem cadastrados serão repassados para o Detran-MG em arquivo via Web.

O veículo será registrado/licenciado no sistema do Detran-MG após a consistência dos dados da nota fiscal, fornecidos pelo usuário, com a Base de Índice Nacional (BIN), que detém os dados cadastrados pelas montadoras.

Após o processamento, o sistema disponibilizará para a empresa ou para o credenciado o arquivo com as informações: número da placa, código do Renavam, valor IPVA e valor do DPVAT.

Com estas informações a empresa ou o credenciado poderá providenciar a confecção das placas e programar os pagamentos do IPVA, taxas e DPVAT.

Após o registro do veículo no sistema, o usuário autorizado ou seu representante legal cadastrado no Detran-MG deverá comparecer na Assessoria da DRV – Divisão de Registro de Veículos (Detran - Gameleira) para que os CRVs – Certificados de Registro de Veículos sejam emitidos, devendo apresentar os seguintes documentos:

·         Nota Fiscal da compra dos veículos, com o decalque do chassi e o número da placa;

• Comprovante de pagamento da taxa de emplacamento (pode ser uma DAE com o valor total de todos os veículos de um lote).

Posteriormente deverá providenciar o emplacamento.

Todas as funções do SRAV serão executadas em ambiente Web, com ampla segurança de acesso.

O SRAV possibilita a realização de consultas para verificar o andamento dos serviços solicitados, a partir do próprio sistema.

Funções:

Geração de lote – permitirá a empresa gerar o arquivo com as informações dos veículos de acordo com a formatação, com o máximo de 50 veículos por lote, podendo ser gerado a quantidade de lotes que for necessária.

Envia lote – a empresa ou o credenciado transmitirá para o Detran o lote gerado.

Recupera lote – a empresa ou o credenciado receberá as informações com a situação do processamento dos lotes.

Pesquisa lote – permitirá obter a situação do processamento dos lotes junto ao Detran.

Como obter liberação para uso do serviço:

As empresas ou os credenciados que se interessarem na utilização do serviço precisam de autorização do Detran-MG, devendo apresentar junto à Coordenação de Administração de Trânsito – CAT, na Avenida João Pinheiro, 417, 2º andar, Centro, em Belo Horizonte, os seguintes documentos:

·         Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;(para empresas)

• Cartão de Inscrição Estadual;(para empresas)
• Contrato Social ou Estatuto com a Ata da última assembléia realizada, devidamente registrada na JUCEMG;(para empresas)
• Comprovante do Cadastro de Pessoa Física-CPF; (para os credenciados)
• Comprovante de regular associação a uma entidade representativa da classe; (para os credenciados)
• Cartão ou TOKEN, a comprovar a certificação digital.(para empresas e credenciados)

Para a segurança da tramitação das informações no sistema, a empresa tem que adquirir a Certificação Digital. Maiores detalhes clique aqui.

Verificar Infra-estrutura necessária.